Castro Afonso & Costa Barros Advogados

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EXPURGOS INFLACIONÁRIOS


Em tempos de relativa estabilidade monetária e inegável prosperidade econômica, muitos já nem se lembram dos turbulentos e malsucedidos planos de contenção inflacionária adotados pelo Estado Brasileiro no final dos anos oitenta e início da década de noventa. Sob o propósito de solucionar o mal da hiperinflação, o Poder Executivo Federal, com o beneplácito do Legislativo, instituiu políticas desastrosas e violadoras de direitos, que dentre outras conseqüências, ocasionaram a usurpação de parte significativa dos ativos mantidos pela sociedade brasileira nas instituições financeiras à época. Foram os denominados planos "Bresser", "Verão" e "Collor", que impuseram uma atualização monetária por índice de indexação inferior à inflação factualmente medida. Diante do esbulho à poupança pública nacional, coube ao Poder Judiciário analisar e julgar milhares de ações judiciais individuais, que acabaram por consolidar, com mínimas variáveis, o entendimento jurisprudencial de que os índices de correção expurgados pelo plano Verão e Collor são aplicáveis às contas de poupança e demais investimentos financeiros correlatos, nos percentuais de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro/1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em junho de 1990 e 21,87 % em fevereiro de 1991. Com a inflação controlada há mais de uma década, a questão em tela nada teria de relevante, não fosse o fato de que, apesar da posição inequívoca da Justiça Brasileira, os governos que se sucederam e as instituições que à época se enriqueceram ilicitamente, ressalvadas raras e louváveis exceções, de maneira espontânea, nada fizeram para reparar os milhões de investidores que foram lesados. Daí a importância de se destacar que, já no início de 2009, completar-se-ão vinte anos da edição do plano Verão, extinguindo-se, por conseguinte, pela consumação do fenômeno jurídico da prescrição, como já ocorrido em relação ao plano Bresser, a pretensão dos poupadores de então que ainda não se socorreram do Poder Judiciário para reaver as diferenças a que fazem jus. Para aqueles que guardam consigo extratos do período desses expurgos e tenham curiosidade em mensurar o prejuízo suportado, vale uma dica: a Justiça Federal da Seção do Rio Grande do Sul, através do site http://www.jfrs.gov.br/pagina.php?no=244, disponibiliza gratuitamente um programa para elaboração dos cálculos judiciais, numa iniciativa digna de aplausos.



João Pedro da Costa Barros

Especialista em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Advogado e Sócio de Castro Afonso & Costa Barros Advogados

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